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Petrobras Distribuidora recebe R$ 113 milhões de sexta parcela de dívidas com Eletrobras

Publicado em: 01/11/2018 12:17:04

Com novo pagamento, valor quitado já soma cerca de R$ 880 milhões

Em Fato Relevante divulgado ontem à noite ao mercado, a Petrobras Distribuidora informou o  recebimento de R$ 113 milhões referentes aos Instrumentos de Confissão de Dívidas (ICDs) assinados com as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras e suas controladas distribuidoras de energia. O valor corresponde à sexta parcela recebida pela BR, sendo que o montante total já chega a cerca de R$ 880 milhões.

Conforme  Fato  Relevante  divulgado  em  30/10/18  pela Eletrobras e pela Energisa S/A, as últimas condicionantes previstas no edital de  leilão  nº  2/2018-PPI/PND  e  seus  anexos em relação à transferência do controle acionário das Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) foram cumpridas e a operação foi concluída, com a Energisa  recebendo as ações ordinárias de emissão da Ceron representativas de 90% do seu capital social.

Já de acordo com Fato Relevante de 30/04/18, divulgado pela Petrobras Distribuidora, com a efetiva privatização da Ceron, os Instrumentos de Assunção de Dívida (IADs) se  tornam  válidos  e  a  Eletrobras  assume  parte  da  dívida  com  a  BR, com previsão de garantia mais sólida, consubstanciada na cessão de créditos de contratos com empresas do sistema Eletrobras.

Com relação à parte da dívida que permanece na Ceron, a Energisa deverá apresentar garantias  fidejussórias  em  substituição  àquelas  prestadas  pela  Eletrobras.  A  dívida  da Ceron em 31/10/18 é de R$ 1,220 bilhão, sendo o saldo que cabe a Eletrobras é de R$ 880 milhões e à Energisa cabe o montante de R$ 340 milhões.

Em complemento aos R$ 113 milhões referentes à 6ª parcela, haverá um pagamento a ser realizado pela Eletrobras até 14/11/18, ainda relativo à  dívida  da  Ceron,  no  valor  de  R$ 33,6 milhões, por força de cláusula de eficácia docontrato de ICD firmado.

Futuros pagamentos vinculados a estes ICDs serão oportunamente divulgados ao mercado pela companhia.

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