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Valores de ressarcimento à Petrobras em decorrência da Operação Lava Jato

Publicado em: 28/08/2018 09:20:17

FOTO GIULIANO GOMES / AGÊNCIA PETROBRAS

A Petrobras, em complemento ao Fato Relevante de 09/08/2018, informa sobre as ações que vem implementando e os valores que têm sido recuperados, no âmbito da Operação Lava Jato, com o intuito de proporcionar aos seus acionistas e demais públicos de interesse uma visão mais detalhada sobre os esforços adotados para a proteção dos interesses da companhia.

Além dos valores que já foram devolvidos aos cofres da Petrobras em decorrência de acordos de colaboração e leniência e repatriações, superiores a R$ 2,5 bilhões, a companhia atua, na esfera penal, como assistente de acusação em 53 ações propostas pelo Ministério Público Federal (MPF), buscando sempre o reconhecimento da qualidade de vítima em relação aos crimes praticados em seu desfavor, bem como a condenação dos acusados (pessoas físicas) no chamado "dano mínimo", que vem a ser o menor valor para indenização decorrente dos crimes. Na condição de vítima dos ilícitos cometidos, conforme reconhecido pelas autoridades brasileiras, o valor dessa condenação será revertido em favor da Petrobras, após o encerramento completo da discussão judicial. Até o momento, já houve a condenação de vários acusados, mas apenas após o esgotamento dos recursos às instâncias superiores, a companhia estará habilitada a executar tais valores, hoje no montante aproximado de R$ 1 bilhão.

Na esfera cível, a Petrobras participa em conjunto com o MPF e/ou a União (AGU) em 16 ações de improbidade administrativa, buscando o adequado ressarcimento dos prejuízos decorrentes dos atos de fraude e corrupção praticados em seu desfavor. Em tais demandas, a Petrobras solicita ressarcimento pelos pagamentos de vantagens indevidas, bem como a devolução de todo o lucro auferido pelas empresas em decorrência dos ilícitos, o que representa, até o momento, considerando-se a soma dos pedidos de todas as ações, R$ 10,9 bilhões a título de indenização e R$ 31,2 bilhões referentes à possível aplicação de multas.

Adicionalmente, a companhia formulou pedidos de ressarcimento pelos prejuízos imateriais e de imagem (danos morais), os quais, se acolhidos, serão delimitados nas sentenças.

A Petrobras reafirma seu compromisso de seguir adotando as medidas cabíveis contra empresas e indivíduos que lhe causaram prejuízos.

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