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Petrobras Distribuidora divulga fato relevante sobre negociação de dívidas com Eletrobras

Publicado em: 02/05/2018 09:52:14

Em 30/04/18, após o encerramento do mercado, a Petrobras Distribuidora divulgou o “Fato Relevante” abaixo, sobre negociação das dívidas do Sistema Eletrobras com a empresa.

A Petrobras Distribuidora S.A. (B3: BRDT3), em continuidade ao comunicado divulgado ao mercado na data de hoje, informa que, alinhada com a Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, foram assinados, nesta data, instrumentos referentes a negociações com a Centrais Elétricas Brasileiras S.A.  – Eletrobras e distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras (Eletrobras Amazonas, Eletrobras Roraima, Eletrobras Rondônia e Eletrobras Acre), visando a celebração de acordo relativo a dívidas decorrentes de fornecimento no passado de derivados de petróleo para a geração de energia no norte do país, no valor atualizado de R$ 4,6 bilhões (Nota Explicativa 7.2 das Demonstrações Financeiras de 2017 – Sistema Eletrobras).


Desse modo, foram celebrados Instrumentos de Confissão de Dívidas - ICDs para as dívidas hoje ajuizadas (em cobrança judicial), que compõem a maior parte dos valores em questão no caso da Petrobras Distribuidora S.A. e que contarão com garantia (faiança) prestada pela Eletrobras até que ocorra a privatização das empresas distribuidoras controladas e que deverão ser quitados em 36 prestações mensais (sem carência), atualizadas por taxas de mercado.


Foram firmados, ainda, Instrumentos de Assunção de Dívida – IADs, condicionados a efetiva privatização das distribuidoras controladas, através dos quais R$ 1,4 bilhão será assumido diretamente pela Eletrobras por meio destes IADs, com previsão de garantia mais sólida, consubstanciada na cessão de créditos de contratos com empresas do sistema Eletrobras. A parte da dívida que não for assumida pela Eletrobras (R$ 3,2 bilhões) irá permanecer com as distribuidoras controladas através dos ICDs agora assinados, sendo que com a privatização deverão ser apresentadas garantias fidejussórias em substituição àquelas prestadas pela Eletrobras.

Caso não aconteça a privatização das distribuidoras controladas da Eletrobras, os ICDs agora firmados prosseguem com seus efeitos e sob responsabilidade das mesmas distribuidoras controladas. Nada obstante, neste caso, a fiança oferecida pela Eletrobras perderá efeito e não haverá assunção de dívida pela Eletrobras.

A companhia entende que esta negociação está em linha com nossa estratégia quanto à gestão destes valores a receber e não antevê neste momento impactos relevantes em seus resultados imediatos”.
Outras informações sobre o FR estão disponíveis em www.br.com.br/ri.

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