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Acordo da Petrobras para encerrar Class Action recebe aprovação preliminar

Publicado em: 01/03/2018 09:35:12

A Petrobras informa que a Corte Federal de Nova Iorque, nos Estados Unidos, aprovou ontem, de forma preliminar, o acordo celebrado para encerrar a Class Action proposta em face da companhia nos Estados Unidos.

A decisão representa um passo importante para resolver os processos contra a Petrobras perante a Corte Federal de Nova Iorque, relacionados a crimes praticados contra a companhia que foram descobertos pela Operação Lava-Jato. O acordo destina-se a resolver todas as demandas pendentes e eventuais de adquirentes de valores mobiliários da Petrobras nos Estados Unidos e de adquirentes de valores mobiliários da Petrobras listados naquele país ou que tenham sido liquidados através da Depository Trust Company.

Os membros da classe serão notificados dos termos do acordo proposto. O juiz analisará eventuais objeções que sejam apresentadas, realizará uma audiência para determinar se o acordo é justo e razoável em 01 de junho de 2018 e, então, decidirá sobre a aprovação definitiva do acordo.

Conforme informado pela companhia em 03 de janeiro de 2018, o acordo não constitui reconhecimento de culpa ou de prática de atos irregulares pela Petrobras. No acordo, a companhia expressamente nega qualquer responsabilidade. Isso reflete a sua condição de vítima dos atos revelados pela Operação Lava Jato, conforme reconhecido por autoridades brasileiras, inclusive o Supremo Tribunal Federal. Na condição de vítima do esquema, a Petrobras já recuperou R$ 1,475 bilhão no Brasil e continuará buscando todas as medidas legais contra as empresas e indivíduos responsáveis.

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