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Esclarecimento sobre arbitragens instauradas por fundos de pensão

Publicado em: 13/11/2017 21:52:31

A Petrobras ainda não foi notificada acerca da adesão dos fundos de pensão Petros, Previ e Funcef à arbitragem movida contra a companhia perante a Câmara de Arbitragem da B3. A Petrobras considera que a legislação não respalda essa iniciativa, inclusive porque a companhia é vítima dos atos desvendados pela Operação Lava Jato, conforme reconhecido em todas as instâncias do Poder Judiciário que se pronunciaram sobre o tema, em especial o Supremo Tribunal Federal.

A companhia continuará buscando o integral ressarcimento de valores perante os verdadeiros culpados, pois entende que esta é a forma de preservar os interesses de seus acionistas e de todos os seus públicos de interesse, em linha com os princípios previstos na Lei nº 6.404/76 (Lei das S.A.). Nesse sentido, a Petrobras já recebeu, até o momento, mais de R$ 800 milhões recuperados pelas autoridades brasileiras, provenientes de companhias e indivíduos envolvidos em práticas criminosas que prejudicaram a companhia. Adicionalmente, atua em mais de 40 ações penais como assistente de acusação do Ministério Público e em 14 ações de improbidade administrativa.

A Petrobras seguirá adotando todas as medidas cabíveis para garantir seus interesses e de seus acionistas.

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