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Petrobras aprova reestruturação societária na Petrobras Distribuidora

Publicado em: 25/08/2017 08:49:09

FOTO MARCIO ROBERTO DIAS

O Conselho de Administração da Petrobras aprovou a reestruturação societária de sua subsidiária integral, Petrobras Distribuidora S.A. (BR), que implicará na realização das seguintes operações:

1. Aporte de capital da Petrobras na BR, no valor aproximadamente de R$ 6,3 bilhões;

2. Operação societária de cisão parcial da BR, consistente na separação dos recebíveis detidos pela BR decorrentes de Contratos de Confissão de Dívida (CCDs) com o Sistema Eletrobras que possuem garantias reais (penhor de créditos oriundos da Conta de Desenvolvimento Energético-CDE) e dos recebíveis detidos pela BR com outras sociedades do Sistema Petrobras. A parcela cindida será incorporada na Downstream Participações Ltda. (“Downstream”), subsidiária cujo capital social pertence integralmente à Petrobras;

3. Incorporação da Downstream na Petrobras.

O recurso gerado pela operação de aporte de capital será utilizado integralmente  para o pré-pagamento de dívidas, contraídas anteriormente pela BR e garantidas pela Petrobras.

Por se tratar de reestruturação entre sociedades cuja totalidade do capital social pertence à Petrobras, as operações serão realizadas a valor contábil com base em laudo de avaliação, não gerando impacto no resultado das empresas envolvidas. A operação também não gera alteração relevante no patrimônio líquido da Petrobras e da BR.

As informações acerca dos recebíveis do setor elétrico estão disponíveis nas demonstrações financeiras consolidadas (ITR) do 2º trimestre de 2017 da Petrobras, conforme nota explicativa 7.4. “Contas a receber – Setor Elétrico (Sistema Isolado de Energia)”, e nas demonstrações financeiras individuais do exercício de 2016 da BR, conforme nota explicativa 7.2 “Composição – Setor elétrico (Sistema isolado)”.

Essas operações ainda estão sujeitas à aprovação pela Assembleia Geral de Acionistas da BR e pela Reunião de Sócios da Downstream, assim como à manifestação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST, nos termos do Decreto no 9.035/2017. A incorporação da Downstream ainda será objeto de deliberação pelos órgãos societários competentes.

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