Petrobras . Agência Petrobras

Esclarecimento sobre novas regras de licitação para o regime de partilha de produção

Publicado em: 20/04/2017 11:15:31

FOTO STÉFERSON FARIA / AGÊNCIA PETROBRAS

A Lei 12.351/2010 estabelecia a Petrobras como operadora única das áreas sob regime de partilha da produção. Esta lei foi alterada pela Lei 13.365/2016, que excluiu a obrigatoriedade de a Companhia atuar como operadora única em tais áreas, tendo sido garantido, pelo legislador, o direito de preferência para adquirir, no mínimo, 30% de participação nos consórcios e a possibilidade de operá-los .

No entanto, a maneira pela qual se dará o exercício do direito de preferência ainda não foi regulada. Assim, não é possível saber as condições nem o momento das rodadas de licitação em que o direito de preferência poderá ser exercido.

A Petrobras aguarda a conclusão dos órgãos governamentais sobre as regras de licitação para as próximas rodadas do regime de partilha de produção para avaliar os possíveis impactos para a Companhia, sendo certo que informações julgadas relevantes sobre o tema serão oportunamente divulgadas.

×

Acesso ao Conteúdo

Exclusivo para jornalistas cadastrados.

×

Esqueci minha senha

×

Enviar notícia

Preencha o formulario abaixo para enviar a notícia:

× Crédito AGÊNCIA PETROBRAS

A Equipe Mitsubishi Petrobras, formada pelo piloto Guilherme Spinelli e pelo navegador Youssef Haddad, disputa a 21ª edição do Rally dos Sertões.

×

TESTE