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Decisão do CARF sobre tributação de apuração de IRPJ e CSLL

Publicado em: 05/04/2017 08:42:15

A Petrobras informa que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), proferiu, ontem, decisão, em processo administrativo fiscal, que mantém a tributação para fins de apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), referente ao exercício de 2009, do lucro auferido por subsidiária holandesa da companhia, no valor aproximado de R$1,5 bilhão.

A Petrobras ainda não foi intimada do teor da decisão, sendo cabível recurso. Caso seja mantida tal decisão, há a possibilidade, ainda, da companhia recorrer ao Judiciário para a defesa de seus direitos, não se tratando, portanto, de decisão definitiva.

As informações referentes a essa matéria estão apresentadas nas demonstrações financeiras de 2016, através da nota explicativa 30  (Processos judiciais e contingências – item 30.3 – processos de natureza fiscal).

 

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