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Processo de alienação de direitos de concessão em Baúna e Tartaruga Verde

Publicado em: 29/03/2017 21:00:51

A Petrobras, em continuidade aos fatos relevantes de 06/10/2016, 20/12/2016 e 15/03/2017 e comunicado ao mercado de 21/11/2016, esclarece que informou ao Supremo Tribunal Federal a impossibilidade de prosseguir com o processo de desinvestimento para a cessão dos direitos referentes aos campos de Baúna e Tartaruga Verde. Ademais, na data de hoje, a companhia apresentou à Justiça Federal de Aracaju a mesma informação, requerendo a extinção do processo judicial.

No último dia 15, conforme divulgado pela Petrobras, o TCU revogou a cautelar e, dentre outras medidas, manteve a permissão de continuidade deste processo por estar em fase adiantada de negociação, com a determinação de observância do regramento apreciado pelo Tribunal. Diante da referida decisão, da insubsistência das condições da proposta de aquisição apresentada e da manutenção dos efeitos da liminar judicial, o prosseguimento deste processo de desinvestimento mostrou-se inviabilizado, haja vista a impossibilidade negocial ou procedimental de se retomar as negociações. 

Por esse motivo, a companhia desistiu da medida em trâmite no Supremo Tribunal Federal que visava a suspender a liminar judicial.

Por fim, a Petrobras informa que requereu, em todas as instâncias judiciais, a concessão de segredo de justiça, dada a necessidade de preservação de interesses próprios e de terceiros.

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